(DOC. VP 166.4515.1001.2000)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Duplicata. Existência de lastro. Argumentos trazidos pela autora insuficientes para justificar o não pagamento do valor devido. Ausência de dano moral indenizável. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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