(DOC. VP 166.4515.1001.0900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Réu agiu no exercício regular de direito. Dano não configurado. Indenização indevida. Existência de outros apontamentos à época. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido.

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