(DOC. VP 166.4515.1000.3100)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Ação de alienação de coisa comum. Conjunto probatório demonstra que o agravante não faz jus ao benefício. Confirma-se o indeferimento do pedido. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote