(DOC. VP 166.4515.1000.2300)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. CPC, art. 17 de 1973. Conduta temerária. Parte que altera a verdade dos fatos promovendo incidente manifestamente infundado. Penalidade imposta que deve mantida. Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o recurso da autora.

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