(DOC. VP 166.4201.2000.7000)

STF. Prisão preventiva. Crime. Materialidade e indícios. Hediondez.

«A circunstância de haver a materialidade criminosa e indícios da autoria, bem como de tratar-se de delito enquadrado como hediondo, não autoriza a custódia provisória, ante o princípio da não culpabilidade.»

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