(DOC. VP 166.3925.9000.3000)

STF. Habeas corpus. Constitucional. Penal. Homicídio triplamente qualificado cometido a mando do primeiro comando da capital. Fundamentação idônea para a prisão preventiva. Pretensão de trancamento da ação penal. Impossibilidade de reexame de prova. Inexistência de excesso de prazo para a formação da culpa. Complexidade do feito. Ordem denegada.

«1. Consideradas as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados pelo Juízo de origem, mantidos nas instâncias antecedentes, harmoniza-se a constrição da liberdade da Paciente com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, motivo idôneo para a custódia cautelar. Precedentes. 2. Descritos na denúncia comportamentos típicos, ou seja, factíveis e obviados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote