(DOC. VP 166.3765.4003.0200)

STF. Habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Paciente em estágio avançado de gravidez. Pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. 3. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Dupla supressão de instância. Superação. 4. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 318. 5. Concessão da ordem, confirmando a liminar deferida.

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