(DOC. VP 166.3062.6139.2388)

TJSP. Embargos de terceiro - Reconhecimento do pedido pelo embargado - Embargos procedentes - Levantamento da constrição de veículo - Matéria acobertada pelo manto da coisa julgada - Inversão da sucumbência - Pretensão recursal acolhida - Sucumbência exclusiva da autora embargante - Princípio da causalidade - Embargante que deu causa ao manejo da ação - Inércia - Ausência de registro da transferência do bem - Recurso repetitivo - CPC, art. 1036 - Resp 1.452.840/SP (2014/0097324-1) e Súmula 303 do C. STJ - Sentença reformada, neste tocante para impor a condenação sucumbencial exclusivamente à parte autora e embargante, inclusive com a majoração dos honorários advocatícios recursais - art. 85, §§2º e 11, do CPC. Recurso provido

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