Carregando…

(DOC. VP 166.3062.4060.4925)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO - O

deferimento de liminar em ação de reintegração de posse exige a demonstração da posse anterior, da prática do esbulho e da perda da posse pelo autor, nos termos do CPC, art. 561. - Caracterizada a posse velha, ou seja, esbulho ou turbação ocorrido há mais de um ano e dia da propositura da ação, não se aplica o rito especial do CPC, art. 562, sendo necessária a análise sob a ótica dos requisitos do CPC, art. 300. - O deferimento da tutela de urgência exige a demonstração da p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote