(DOC. VP 166.2981.1003.2300)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Sociedade educacional. Exclusão de sócio. Justa causa não configurada. Omissão. Contradição. Obscuridade. Não ocorrência. Revaloração das provas. Possibilidade. Súmula 320/STJ. Não incidência. Embargos rejeitados.

«1. Consoante se depreende da leitura das razões, os embargantes intencionam, na realidade, emprestar efeitos infringentes ao recurso, pretensão que esbarra em sua finalidade, integrativa por excelência. 2. A questão acerca da possibilidade de tomada dos fatos como consignados pelo Tribunal de origem e, portanto, de não incidência da Súmula 7/STJ foi objeto de análise e discussão, não havendo falar em omissão. 3. A apuração dos fatos e o exame das provas cabe soberanamente à

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