(DOC. VP 166.2981.1001.4300)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Labor rural. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. O Tribunal de origem asseverou que os documentos apresentados não comprovaram a atividade campesina, não servindo como início de prova material, bem como ser insuficiente a prova exclusivamente testemunhal para comprovação do período, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 55, § 2º. 2. Com efeito, as questões foram apreciadas com base nos elementos probatórios colacionados, de modo que modificar o entendimento esposado no acórdão recorrido demandaria o reexame do conjunto fático

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