(DOC. VP 166.2801.3000.9900)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Reconhecimento inadmissível na via eleita. Necessidade de análise fático-probatória. Fundamentação idônea. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. Considerando que o Magistrado de primeiro grau, com base nos elementos de prova disponíveis nos autos, entendeu q

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