(DOC. VP 166.2128.9649.0717)

TJSP. agravo em execução penal. Recurso defensivo não acolhido. Pleito para concessão de livramento condicional. Descabimento. Não demonstrada a presença do requisito de ordem subjetiva, vez que insuficiente, para a aferição do mérito, o mero atestado de comportamento carcerário. Decisão mantida.

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