(DOC. VP 166.1602.6002.4400)

STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Vítimas de tenra idade (10 e 12 anos). Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade acentuada da conduta. Periculosidade social do envolvido. Preservação da integridade física e psicológica das vítimas. Necessidade de coibir novas práticas ilícitas. Risco efetivo. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal ausente.

«1. Não fere o princípio da presunção de inocência a vedação do direito de recorrer em liberdade se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a custódia. 2. Caso em que o paciente foi condenado à pena total de 27 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de estupro de vulnerável (duas vezes contra a vítima R C da S, em continuidade delitiva, quatro vezes contra a vítima R C da S, em continuidade delitiva e uma vez contra a vítima L D P), em

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