(DOC. VP 166.1320.9006.8400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. CPP, art. 312. Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, ao destacar que o recorrente já respondia pela prática de tráfico de drogas em outro processo, estando em liberdade provisória

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