(DOC. VP 166.1320.9006.7600)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo para formação da culpa. Delonga não justificada. Recurso provido.

«1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5). 2. Mostra-se desarrazoado e injustificável o transcurso de um ano e meio de encarceramento cautelar do acusado, em um processo com apenas um réu, o qual aguarda a intimação da Defensoria Pública para o oferecimento de de

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