(DOC. VP 166.1320.9005.0700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Triplo homicídio. Crimes praticados por indígenas. Delitos não relacionados a direitos ou à condição de indígena. Competência da justiça comum. Súmula 140/STJ.

«Não exsurgindo dos autos qualquer evidência de que os crime em tese cometidos pelos indígenas tiveram motivação relacionada à disputa de terras ou qualquer outra questão relacionada à condição étnica, nem envolveram interesses da comunidade indígena, não há que se falar em deslocamento da competência para a Justiça Federal, a teor da Súmula 140/STJ. Agravo regimental desprovido.»

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