(DOC. VP 166.1320.9004.9300)
STJ. Agravo regimental em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Causas de aumento. Patamar mínimo. Redimensionamento. Impossibilidade. Entendimento do tribunal de origem em consonância com o desta corte. Incidência dos óbices da Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Irresignação improvida.
«1. A ponderação das causas de aumento de pena não é uma operação aritmética, em que se dá pesos absolutos a cada uma delas, a serem extraídos de cálculo matemático, devendo ser analisado cada caso, conforme Súmula 443/STJ. 2. Na hipótese, o Tribunal de origem seguiu o entendimento deste Sodalício no sentido de que, na ausência de elementos concretos que justifiquem a exasperação da sanção reclusiva em patamar superior ao mínimo legal de 1/3 (um terço), inviável a eleva
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