(DOC. VP 166.1320.9001.9500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Impossibilidade de avaliação. Matéria de prova. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de indícios de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. Precedentes. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão ju

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