(DOC. VP 166.1320.9001.2000)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

«1. Não se constata constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, para garantia da ordem pública, em hipótese na qual a conduta descrita revela violência que extrapola os elementos do tipo penal. 2. A desproporcionalidade entre o crime imputado e os motivos de seu cometimento - o agravante teria praticado a tentativa de homicídio a pedido de terceiro, com o qual a vítima tinha desentendimento originário de dívida decorrente uma motocicleta - denotam grave desprezo pel

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