Carregando…

(DOC. VP 166.0145.2000.6500)

TRT4. Relação de emprego. Vínculo de emprego. Dirigente sindical. O exercício do cargo de dirigente sindical, cedido com pagamento de salários pelo empregador, afasta o reconhecimento da prestação de serviços nos moldes do CLT, art. 3º, a despeito da formalização do contrato de trabalho, evidenciado que tal ocorreu para regularização do pagamento de ajuda de custo pela entidade. [...]

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote