(DOC. VP 166.0145.2000.2400)

TRT4. Documento de oposição ao recolhimento de contribuição assistencial patrocinado pelo empregador. Configuração de prática antissindical.

«O patrocínio empresarial à confecção de listas de oposição ao desconto assistencial por seus empregados em prol do sindicato profissional configura conduta anti-sindical e atenta contra o princípio da liberdade associativa e sindical, insculpido no CF/88, art. 8º, caput, I e III. [...]»

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