(DOC. VP 166.0143.0000.4900)

TRT4. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.

«Comprovado nos autos que houve a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa, resta configurada a ilegalidade, impondo o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, nos termos do item I da Súmula 331/TST. [...]»

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