(DOC. VP 166.0135.7000.6200)

TRT4. Salário in natura. Moradia e veículo.

«Utilidades não indispensáveis para a execução do trabalho, tratando-se de mero benefício pela prestação dos serviços. Fornecimento gratuito que ratifica a natureza contraprestativa das vantagens, cuja integração ao salário se determina, para todos os fins. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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