(DOC. VP 166.0114.9000.6400)

TRT4. Assistente de aula ou tutor. Não enquadramento como professor.

«Não é professor o empregado que, na condição de assistente de aula ou tutor, não exerce a docência, mas sim atividades administrativas e de assistência ao professor, como a mera aplicação de provas ao invés da sua elaboração, ou o simples registro de notas e gabaritos no sistema, ao invés da efetiva avaliação dos alunos. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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