(DOC. VP 166.0114.9000.6300)
TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Manutenção do plano de saúde. Suspensão do contrato de trabalho.
«Embora o auxílio-doença previdenciário implique suspensão do contrato de trabalho, com suspensão das principais obrigações das partes, remanescem algumas obrigações acessórias, dentre as quais a manutenção do plano de saúde ao qual está conveniada a empregada, principalmente quando o motivo do afastamento é incapacidade decorrente de moléstia, quando mais se faz necessária a assistência médica. O restabelecimento do plano de saúde, antes de preservar garantias tipicamente t
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote