(DOC. VP 166.0114.9000.6000)

TRT4. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa.

«Configura cerceamento de defesa o prejuízo manifestamente sofrido pela parte que tem negado o pedido de adiamento da audiência de instrução, quando ausentes as testemunhas comprovadamente convidadas para prestar depoimento. Inteligência do parágrafo único do art. 825 e do CLT, art. 794, ambos. Recurso ordinário do reclamante provido. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote