(DOC. VP 166.0094.2000.3700)

TRT4. Horas extras. Cargo de confiança.

«A caracterização do cargo de confiança depende da demonstração de que o trabalhador exerça típicos encargos de gestão, mediante a prática de atos próprios da esfera do empregador, com autonomia para tomada de decisões no plano administrativo e técnico, hipótese não configurada no caso. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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