(DOC. VP 166.0094.2000.2300)

TRT4. Dano moral. Indenizações por danos material e moral. Acidente de trajeto. Ausência de nexo causal com o trabalho. Indevidas. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O acidente in itinere, chamado de percurso ou de trajeto, sofrido no caminho residência-trabalho ou trabalho-residência em transporte não fornecido pelo empregador, não guarda relação direta com o trabalho e não atrai a responsabilidade civil do empregador, senão apenas a previdenciária, objetiva e de espectro mais amplo. [...]»

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