(DOC. VP 165.9914.6000.4900)

TRT4. Ação promovida por sindicato. Fracionamento. Expedição de rpv.

«Embora atue o sindicato como substituto processual, entende-se que na fase de execução deve ser considerado cada substituído (e respectivo crédito) individualmente, cabendo a expedição de RPV para cada um dos litisconsortes quando não ultrapassado o limite de 40 salários mínimos. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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