(DOC. VP 165.9914.6000.2200)

TRT4. Dano moral. Indenização. Plano de saúde. Cancelamento.

«O cancelamento do plano de saúde de empregada aposentada por invalidez e que se encontra na fila de transplante, aliado à negativa do plano de saúde em relação à realização de exames imprescindíveis, dá ensejo ao pagamento de indenização por dano moral. Descumprimento contratual que alcança dimensão e gravidade capazes de atingir a esfera moral do trabalhador. [...]»

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