(DOC. VP 165.9912.9000.4200)

TRT4. Diferenças de prêmios.

«[...] A alteração dos critérios de pagamento dos prêmios, em virtude da sazonalidade das vendas de determinados produtos, por si só, não se configura como alteração lesiva do contrato se não demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo (redução salarial) ou discriminação do empregado. Não provido o recurso do reclamante. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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