(DOC. VP 165.9912.9000.3000)

TRT4. Empresa de telecomunicações. Contratação de serviços. Atividade fim. Vínculo de emprego.

«Demonstrada a contratação do reclamante pela prestadora de serviços para trabalhar de forma habitual e continuada em função ligada à atividade-fim da tomadora, configura-se a intermediação ilícita de mão de obra, impondo-se o reconhecimento da formação do vínculo de emprego diretamente com a contratante. [...]»

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