(DOC. VP 165.9910.5000.3300)

TRT4. Justiça gratuita. Litigância de má-fé. Compatibilidade.

«Hipótese em que a litigância de má-fé da parte autora, ainda que pronunciada em sentença, não impede a concessão do benefício da Justiça Gratuita, por se tratarem de institutos autônomos e independentes. Recurso provido. [...]»

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