(DOC. VP 165.9910.5000.2300)

TRT4. Empregada gestante. Contrato de experiência. Estabilidade no emprego. Interrupção da gestação. A interrupção da gestação extingue o direito da trabalhadora à estabilidade gestacional, independentemente da natureza do contrato de trabalho - a prazo certo ou indeterminado - , na medida em que deixa de existir o objeto tutelado pela norma constitucional. [...]

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