(DOC. VP 165.9873.2000.1700)

TRT4. Renúncia. Estabilidade membro da cipa.

«Demonstrada a renúncia do reclamante à garantia de emprego decorrente da condição de membro da CIPA, com assistência do Sindicato da categoria, cabia ao autor demonstrar a existência de coação. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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