(DOC. VP 165.9864.5000.2000)

TRT4. Dano moral. Enquadramento sindical indevido.

«Não acarreta dano moral enquadramento sindical equivocado - e a consequente tentativa de cobrança de contribuição sindical rural - sem prova de que o prejuízo material decorrente tenha alcançado, de fato, dimensão e gravidade capazes de atingir a esfera imaterial do autor. Embora indevida a cobrança da contribuição, tal fato, por não caracteriza ilícito indenizável. [...]»

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