(DOC. VP 165.9823.7229.8704)

TJSP. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE ATO E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. I. CASO EM EXAME

André Capito Valera ajuizou ação de abstenção de ato, concorrência desleal e reparação por perdas e danos contra Edege Indústria de Equipamentos Agropecuários Ltda, a alegar violação de sua patente BR202017002042-3. D. Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Ambas as partes recorreram: o autor inconformado com a improcedência dos pedidos e a ré inconformada com os honorários de sucumbência arbit

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