(DOC. VP 165.9685.2000.2000)

TRT4. Indenização por dano moral.

«A conduta da reclamada em não fornecer os documentos necessários ao encaminhamento do benefício previdenciário da autora, mesmo após diversas solicitações, revela a existência de um agir doloso por parte do empregador, que descumpre com sua obrigação contratual, agindo com total descaso com a sua empregada, ensejando a reparação por dano moral deferida na origem. Recurso ordinário da reclamada não provido. [...]»

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