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(DOC. VP 165.9680.5000.2300)

TRT4. Gravidez. Garantia no emprego. Pedido de reintegração após início de novo contrato.

«Inviável a indenização do período da estabilidade da gestante quando a trabalhadora obteve novo contrato de trabalho e, mesmo após o início deste, ajuizou ação pleiteando a reintegração no antigo emprego. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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