Carregando…

(DOC. VP 165.9221.0007.7600)

TRT18. Intervalo para recuperação térmica. Adicional de insalubridade. Vinculação.

«Há estreita vinculação dos institutos adicional de insalubridade e intervalo previsto no CLT, art. 253, porquanto, preenchidos os requisitos asseguradores do direito ao intervalo, não tendo o obreiro dele usufruído, seu trabalho torna-se insalubre, em razão da extensão da jornada em local artificialmente frio, acima do tempo limite fixado pelo supracitado dispositivo. Irrelevante, para tanto, o uso de EPIs, visto que ao regular o labor naquelas condições, aquele dispositivo legal o pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote