(DOC. VP 165.9221.0003.5800)

TRT18. Danos morais. Requisitos. Não configuração.

«Para caracterização do dano moral, necessária existência da prática de ato do empregador ou preposto seu suficiente para ferir a honra ou a imagem do empregado, com consequências prejudiciais a essa condição. Ausentes tais requisitos, descabida indenização por danos morais. Recurso provido.»

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