(DOC. VP 165.9221.0003.1400)

TRT18. Contrato de franquia. Ingerência irregular do franqueador. Desvirtuamento. Vínculo de emprego a ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do franqueado desvirtua o contrato de franquia, inclusive no setor de telecomunicações, ensejando a formação de vínculo empregatício diretamente com o franqueador.» (trt18, sum-32)

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