(DOC. VP 165.9221.0001.3700)

TRT18. Agravo de petição. Grupo econômico. Comunhão de interesses. Responsabilidade solidária. CLT, art. 2º, § 2º.

«O instituto da responsabilidade solidária tem por finalidade proteger o credor do descumprimento da obrigação pelo devedor principal. Configurado nos autos a comunhão de interesses da agravante com a executada, patente é a solidariedade pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote