(DOC. VP 165.7623.8794.8772)

TJSP. AGRAVO INTERNO.

Serviços de Saúde. Insurgência contra r. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Pretensão de suspensão do levantamento do valor depositado pela agravante, nos autos de cumprimento provisório de sentença. Cabimento. Levantamento de valores depositados está condicionado à prestação de caução. Aplicação do art. 520, IV do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote