(DOC. VP 165.6791.8001.8700)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada pelo juízo de 1º grau, que apreciou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência de sentença de mérito, na ação principal. Perda de objeto do recurso especial. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Trata-se de Agravo Interno, interposto em 15/04/2016, de decisão monocrática publicada em 04/04/2016. II. Na origem, trata-se de de Agravo de Instrumento, interposto pela parte agravante, contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerida pela ora agravada, nos autos da Ação Ordinária 0023255-98.2013.8.08.0012, possibilitando à autora prosseguir no concurso público para o cargo de Enfermeiro Municipal, realizado pelo Município de C
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote