(DOC. VP 165.6751.8001.9300)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Embargos de terceiro. Posse clandestina. Reversão do julgado. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado que reconheceu a posse como clandestina demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote