(DOC. VP 165.5661.2635.5272)
TJSP. Agravo de Instrumento - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada, mantendo a exigibilidade das «astreintes» e indeferindo sua redução - insurgência - inadmissibilidade - insurgência pretendendo afastar a exigibilidade das astreintes ou subsidiariamente sua redução - inconsistente - descumprimento da ordem judicial evidenciado, logo correta a incidência das astreintes - redução das astreinte que também não se mostra devido, uma vez que sequer houve o cumprimento da ordem judicial até o presente momento - decisão mantida - Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote