(DOC. VP 165.5254.8937.9063)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INSERÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DENOTA A VEROSSIMILHANÇA DA TESE DEFENSIVA. PROVA NOS AUTOS DE QUE A AUTORA EFETIVAMENTE CONTRATOU ATRAVÉS DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA RÉ. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE TELA DE SISTEMA DA RÉ, QUE, PARA A REFERIDA LINHA, HÁ UM EXPRESSIVO HISTÓRICO DE PAGAMENTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CRER QUE UM ESTELIONATÁRIO TOMARIA TAL ATITUDE POR APROXIMADAMENTE OITO MESES. LIGAÇÕES REALIZADAS PARA PARENTE DA AUTORA, O QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE QUE ESTA TENHA SIDO VÍTIMA DE UM ESTELIONATÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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