(DOC. VP 165.3203.2007.7500)

TJSP. Seguridade social. Apelação com revisão. Prescrição. Prazo. Previdência social. Privada. Fundo de funcionários da telesp. Pecúlio. Desligamento do plano de previdência privada. Restituição. Extinção do processo em face da prescrição. Invalidade. Prazo prescricional vintenário. Ação em que pleiteia uma indenização pela aplicação equivocada de índices de correção monetária a menor sobre o pecúlio dos autores. Ação de cobrança procedente em parte. Recurso parcialmente provido para este fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote